AREsp 2924714 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem considerou o laudo pericial elaborado por perito nomeado pelo Tribunal válido e suficiente, a metodologia foi descrita e validada nos autos, não houve verossimilhança nas alegações que justificassem nova perícia, o juiz tem competência para valorar a prova nos termos do art. 371 do CPC e o reexame do conjunto fático-probatório é obstado pela Súmula 7 do STJ; assim não se configuraram omissão, contradição ou obscuridade que autorizassem anulação do acórdão.

Parties
Agravante: Gelateria Sapore Intenso LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (julgamento Do Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Perícia Judicial, Classificação Como Grande Gerador De Resíduos, Súmula 7
Processo Civil Direito Ambiental Prova Pericial Cerceamento De Defesa Perícia Judicial Classificação Como Grande Gerador De Resíduos Súmula 7

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Parties

Gelateria Sapore Intenso LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de nova perícia para aferir quantidade média de resíduos
  2. 2 alegação de omissão quanto à metodologia adotada pelo perito
  3. 3 validade e suficiência do laudo pericial elaborado por perito nomeado pelo tribunal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem considerou o laudo pericial elaborado por perito nomeado pelo Tribunal válido e suficiente, a metodologia foi descrita e validada nos autos, não houve verossimilhança nas alegações que justificassem nova perícia, o juiz tem competência para valorar a prova nos termos do art. 371 do CPC e o reexame do conjunto fático-probatório é obstado pela Súmula 7 do STJ; assim não se configuraram omissão, contradição ou obscuridade que autorizassem anulação do acórdão.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites legais.