AREsp 2954442 - DECISAO

AREsp 2954442 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento da prova pericial, que a matéria depende de reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e que não houve demonstração de cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: Edilson Ferreira Henrique
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Prova Pericial, Ônus Probatório, Tempo De Serviço Especial, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Prova Pericial Ônus Probatório Tempo De Serviço Especial Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Edilson Ferreira Henrique

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  2. 2 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 ônus probatório do art. 373, I, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento da prova pericial, que a matéria depende de reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e que não houve demonstração de cerceamento de defesa.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.