AREsp 2987174 - DECISAO

AREsp 2987174 - DECISAO

Parties
Recorrente: JOÃO FERNANDO DOS SANTOS MELLO; Réu: Gabriel Ramos Paglioli; Autores: quatro autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Prova Pericial, Nexo Causal Normativo, Coisa Julgada Penal E Efeitos No Cível (art. 935 Cc), Quantum Indenizatório (art. 944 Cc), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Decisão Administrativa Do Conselho Federal De Medicina
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Médica Prova Pericial Nexo Causal Normativo Coisa Julgada Penal E Efeitos No Cível (art. 935 Cc) Quantum Indenizatório (art. 944 Cc) +3 more

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Parties

JOÃO FERNANDO DOS SANTOS MELLO

Recorrente

Gabriel Ramos Paglioli

Réu

quatro autores

Autores

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de nova perícia e valoração da prova pericial
  2. 2 Efeito de sentença penal (impronúncia/absolvição) sobre a esfera cível e art. 935 do CC
  3. 3 Revisão do quantum indenizatório por danos morais e aplicação do art. 944 do CC