AREsp 2666711 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a alteração do entendimento do Tribunal de origem sobre a necessidade de perícia exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o juízo de origem corretamente entendeu ser imprescindível a prova pericial e que compete ao juiz determinar as provas necessárias.

Parties
Agravante: INSTITUTO SÃO PAULO ESPECIALIDADES MÉDICAS S/S LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Prova Pericial, Preclusão Temporal, Poder De Iniciativa Probatória, Súmula 7/stj
Processual Civil Prova Pericial Preclusão Temporal Poder De Iniciativa Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

INSTITUTO SÃO PAULO ESPECIALIDADES MÉDICAS S/S LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de preclusão temporal para produção de provas pelo agravado
  2. 2 Necessidade de realização de prova pericial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a alteração do entendimento do Tribunal de origem sobre a necessidade de perícia exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o juízo de origem corretamente entendeu ser imprescindível a prova pericial e que compete ao juiz determinar as provas necessárias.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial e, por consequência, manter o entendimento do Tribunal de origem quanto à necessidade de realização de prova pericial