AREsp 2999094 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria controversa envolve reexame de prova (incidência da Súmula 7 do STJ) e a decisão recorrida não integra, em princípio, o rol taxativo do art. 1.015 do CPC, sendo que, quando o STJ admite mitigar tal taxatividade exige demonstração de urgência, o que não ocorreu; ademais, o tribunal a quo considerou que a diligência consistiu apenas na retirada de documentos e determinou complementação do laudo em face de ofícios pendentes, não havendo nulidade demonstrada que obrigasse a realização imediata de nova perícia.

Parties
Agravante/recorrente: NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA; Apelada/recorrida: Santa Martha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Artigo 1.015 Do CPC, Art. 466, § 2º Do CPC, Art. 480 Do CPC, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Agravo De Instrumento Artigo 1.015 Do CPC Art. 466, § 2º Do CPC Art. 480 Do CPC Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA

Agravante/recorrente

Santa Martha

Apelada/recorrida

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento contra decisão que homologou laudo pericial à luz do art. 1.015 do CPC
  2. 2 nulidade do laudo pericial por ausência de oportunização de acompanhamento da diligência pelo assistente técnico (art. 466, § 2º CPC)
  3. 3 necessidade de nova perícia ou complementação (art. 480 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria controversa envolve reexame de prova (incidência da Súmula 7 do STJ) e a decisão recorrida não integra, em princípio, o rol taxativo do art. 1.015 do CPC, sendo que, quando o STJ admite mitigar tal taxatividade exige demonstração de urgência, o que não ocorreu; ademais, o tribunal a quo considerou que a diligência consistiu apenas na retirada de documentos e determinou complementação do laudo em face de ofícios pendentes, não havendo nulidade demonstrada que obrigasse a realização imediata de nova perícia.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.