AREsp 2962338 - DECISAO

AREsp 2962338 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que a prova pericial era desnecessária para solução da demanda e a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência proibida nesta Corte pela Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Prova Pericial, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Duração Razoável Do Processo
Direito Processual Civil Direito Constitucional Execução Prova Pericial Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Cerceamento De Defesa Duração Razoável Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 necessidade ou desnecessidade de prova pericial para comprovação de excesso de execução
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que a prova pericial era desnecessária para solução da demanda e a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência proibida nesta Corte pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.