AREsp 2794300 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e fundamentada que a prova pericial requerida estava prejudicada pelo decurso do tempo e pelas manutenções realizadas no elevador, tornando-a inócua para apurar eventual defeito, e a conclusão quanto à existência de nexo causal e responsabilidade objetiva do fornecedor está assentada no acervo probatório, cujo reexame é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, não houve cerceamento de defesa nem ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: ELEVADORES OTIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Virtual Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Prova Pericial Cerceamento De Defesa Responsabilidade Objetiva Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ELEVADORES OTIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Virtual Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de produção de prova pericial indireta configura cerceamento de defesa
  2. 2 Se a responsabilidade objetiva do fornecedor afasta a necessidade de produção de prova sobre alegado defeito do produto
  3. 3 Se há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e fundamentada que a prova pericial requerida estava prejudicada pelo decurso do tempo e pelas manutenções realizadas no elevador, tornando-a inócua para apurar eventual defeito, e a conclusão quanto à existência de nexo causal e responsabilidade objetiva do fornecedor está assentada no acervo probatório, cujo reexame é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, não houve cerceamento de defesa nem ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos