REsp 2237677 - DECISAO
Reconheceu‑se o cerceamento do direito de defesa pelo indeferimento da prova pericial requerida, determinando o retorno dos autos à origem para que seja garantida à parte autora a realização da prova pericial requerida, diante da relevância da prova pericial para a demonstração da atividade especial e das circunstâncias fáticas apresentadas pelo recorrente.
- Parties
- Recorrente: ANTONIO JUAREZ MACEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Recurso Especial provido
- Legal Topics
- Prova Pericial, Perícia Por Similaridade, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, PPP, LTCAT, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
ANTONIO JUAREZ MACEDO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 indeferimento de prova pericial por similaridade
- 2 cerceamento do direito de defesa
- 3 ônus da prova para comprovação de atividade especial
Ratio Decidendi
Reconheceu‑se o cerceamento do direito de defesa pelo indeferimento da prova pericial requerida, determinando o retorno dos autos à origem para que seja garantida à parte autora a realização da prova pericial requerida, diante da relevância da prova pericial para a demonstração da atividade especial e das circunstâncias fáticas apresentadas pelo recorrente.
Court Disposition
Recurso Especial provido
Orders
- Determinar o retorno dos autos à origem para que seja garantida à parte autora a realização da prova pericial requerida
- Publicar-se e intimem‑se
Full Case Text
Judgment text and source record
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