AREsp 2759463 - DECISAO

AREsp 2759463 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque sobreveio sentença de mérito na ação principal que exauriu a controvérsia, tornando prejudicado o recurso interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento; além disso, a decisão do Tribunal de origem de postergar a prova pericial para eventual fase de liquidação foi fundamentada na discricionariedade do juízo sobre a necessidade de provas (art. 370 CPC) e sua revisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial/agravo Interno
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Perda De Objeto, Coisa Julgada, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prova Pericial Perda De Objeto Coisa Julgada Cerceamento De Defesa Preclusão Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial/agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial na fase de conhecimento
  2. 2 alegada omissão e contradição do acórdão recorrido
  3. 3 pretensa violação da coisa julgada e preclusão pro judicato

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque sobreveio sentença de mérito na ação principal que exauriu a controvérsia, tornando prejudicado o recurso interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento; além disso, a decisão do Tribunal de origem de postergar a prova pericial para eventual fase de liquidação foi fundamentada na discricionariedade do juízo sobre a necessidade de provas (art. 370 CPC) e sua revisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.