AREsp 2484005 - DECISAO

AREsp 2484005 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, reconheceu-se que a perícia indireta (análise de documentos preexistentes) não tem nulidade automática pela falta de intimação do assistente técnico; exigiu-se demonstração de prejuízo concreto, a qual não foi comprovada; ademais, o laudo pericial não confirmou com certeza a aplicação do contraste, de modo que a decisão do Tribunal de origem estava suficientemente fundamentada e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: CENTRO DE DIAGNÓSTICO ÁGUA VERDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Em Parte; Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Pericial, Nulidade, Contraditório E Ampla Defesa, Ônus Da Prova, Danos Morais
Processual Civil Civil Prova Pericial Nulidade Contraditório E Ampla Defesa Ônus Da Prova Danos Morais

Case Brief

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Parties

CENTRO DE DIAGNÓSTICO ÁGUA VERDE LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Em Parte; Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da perícia por ausência de intimação do assistente técnico (arts. 466, § 2º e 474 do CPC)
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão no enfrentamento de argumentos (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC; art. 93, IX, CF)
  3. 3 ônus da prova quanto à aplicação de contraste (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, reconheceu-se que a perícia indireta (análise de documentos preexistentes) não tem nulidade automática pela falta de intimação do assistente técnico; exigiu-se demonstração de prejuízo concreto, a qual não foi comprovada; ademais, o laudo pericial não confirmou com certeza a aplicação do contraste, de modo que a decisão do Tribunal de origem estava suficientemente fundamentada e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, haja vista que já arbitrados em 20% sobre o valor da causa em segunda instância.
  • Publique-se.