AREsp 2783389 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentou sua decisão na desistência, pelos recorrentes, da produção de prova pericial e na suficiência das provas constantes nos autos; a revisão desse entendimento demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a matéria relativa à apreciação da pertinência das provas é discricionária do juiz de origem, nos termos da jurisprudência sintetizada na Súmula n. 83 do STJ; procedeu‑se, ainda, à majoração dos honorários advocatícios com base no § 11 do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante: ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Ônus Da Prova, Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título Executivo, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Execução Por Título Extrajudicial Embargos À Execução Prova Pericial Ônus Da Prova Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título Executivo Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 83 Do STJ +1 more

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Parties

ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA. e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 indeferimento da produção de prova pericial e alegado cerceamento de defesa (art. 369 CPC)
  2. 2 alegação de transferência indevida do ônus da prova (art. 373, I, CPC)
  3. 3 necessidade de reexame de provas vedada pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentou sua decisão na desistência, pelos recorrentes, da produção de prova pericial e na suficiência das provas constantes nos autos; a revisão desse entendimento demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a matéria relativa à apreciação da pertinência das provas é discricionária do juiz de origem, nos termos da jurisprudência sintetizada na Súmula n. 83 do STJ; procedeu‑se, ainda, à majoração dos honorários advocatícios com base no § 11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram‑se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.