AREsp 3018485 - DECISAO

AREsp 3018485 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem proferiu decisão suficientemente fundamentada, não havendo omissão a justificar reforma por embargos declaratórios; quanto à necessidade de prova pericial, tal conclusão envolve exame do conjunto probatório e avaliação do juiz de primeiro grau, matéria vedada ao reexame no recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e, nesta parte, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Autor: Parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido Em Parte E, Nesta Parte, Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido em parte; no mérito, negar provimento ao recurso especial naquela parte
Legal Topics
Prova Pericial, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Direito Civil Processo Civil Prova Pericial Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Embargos De Declaração

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Parte autora

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido Em Parte E, Nesta Parte, Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial (arts. 370, 371 e 373, I, do CPC)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ (obstáculo ao reexame de provas no recurso especial)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem proferiu decisão suficientemente fundamentada, não havendo omissão a justificar reforma por embargos declaratórios; quanto à necessidade de prova pericial, tal conclusão envolve exame do conjunto probatório e avaliação do juiz de primeiro grau, matéria vedada ao reexame no recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e, nesta parte, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte; no mérito, negar provimento ao recurso especial naquela parte

Orders

  • Conheço do agravo em parte e, nessa parte, nego provimento ao recurso especial.
  • Determino majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, se houver prévia fixação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.