AREsp 2746996 - ACORDAO

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Conhecer e dar provimento ao agravo para conhecer e dar provimento ao recurso especial, porquanto o indeferimento da prova pericial destinada a verificar a autenticidade da assinatura do contrato configura cerceamento de defesa, determinando-se o retorno dos autos à origem para oportunizar a produção da perícia requerida.

Parties
Agravante: JOSÉ VALDEIR FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Agravo Conhecido E Provido, Recurso Especial Conhecido E Provido, Autos Retornam À Origem Para Produção De Prova Pericial
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Contrato Contestado, Julgamento Antecipado Da Lide
Direito Processual Civil Prova Pericial Cerceamento De Defesa Contrato Contestado Julgamento Antecipado Da Lide

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Parties

JOSÉ VALDEIR FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Agravo Conhecido E Provido, Recurso Especial Conhecido E Provido, Autos Retornam À Origem Para Produção De Prova Pericial

Legal Issues

  1. 1 caracterização de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial
  2. 2 necessidade de perícia para verificar autenticidade de assinatura em contrato contestado
  3. 3 possibilidade de julgamento antecipado da lide quando houver outros elementos probatórios suficientes

Ratio Decidendi

Conhecer e dar provimento ao agravo para conhecer e dar provimento ao recurso especial, porquanto o indeferimento da prova pericial destinada a verificar a autenticidade da assinatura do contrato configura cerceamento de defesa, determinando-se o retorno dos autos à origem para oportunizar a produção da perícia requerida.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao agravo.
  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial.