AREsp 2732439 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, entendeu-se que as decisões de origem eram suficientemente fundamentadas e que a alteração do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; por isso, não se conheceu em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento ao apelo nobre.

Parties
Recorrente: RUMO MALHA PAULISTA S.A; Recorrido: MARIA EDWIRGES SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial em parte não conhecido. Na parte conhecida, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Prova Pericial Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

RUMO MALHA PAULISTA S.A

Recorrente

MARIA EDWIRGES SOARES DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia técnica versus suficiência das demais provas
  2. 2 alegada falta de fundamentação das decisões de origem
  3. 3 possibilidade de reexame do contexto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, entendeu-se que as decisões de origem eram suficientemente fundamentadas e que a alteração do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; por isso, não se conheceu em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento ao apelo nobre.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial em parte não conhecido. Na parte conhecida, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por RUMO MALHA PAULISTA S.A.
  • Não conhecer em parte do recurso especial.