AREsp 2900810 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão recorrido motivou adequadamente a admissão do laudo pericial como prova emprestada: houve observância do contraditório, as partes eram as mesmas nos processos e a avaliação era contemporânea; admitir nova perícia ou reexaminar a prova implicaria revolver o acervo fático-probatório, hipótese vedada ao recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de contrariar precedentes que autorizam a prova emprestada quando respeitado o contraditório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Prova Emprestada, Contraditório, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prova Pericial Prova Emprestada Contraditório Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da prova emprestada
  2. 2 observância do contraditório e ampla defesa
  3. 3 necessidade de produção de nova prova pericial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido motivou adequadamente a admissão do laudo pericial como prova emprestada: houve observância do contraditório, as partes eram as mesmas nos processos e a avaliação era contemporânea; admitir nova perícia ou reexaminar a prova implicaria revolver o acervo fático-probatório, hipótese vedada ao recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de contrariar precedentes que autorizam a prova emprestada quando respeitado o contraditório.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.