AREsp 2680680 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acervo documental e os relatórios juntados pela ré foram suficientes para formarem a convicção judicial, tornando desnecessária a prova pericial; concluiu-se que o produto correspondia ao contratado (gel hidratante antisséptico com eficácia contra bactérias) e que a frustração comercial da autora decorreu de risco empresarial e não de defeito do produto; por fim, aplicou-se o entendimento do Tema 1076/STJ para vedar a redução de honorários por equidade quando o valor da causa é elevado, majorando os honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: 707 AUTO SERVIÇO DE ALIMENTOS LTDA.; Ré/recorrida: JK Importação e Exportação de Produtos para Beleza Ltda EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Agravo E Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Contraditório E Ampla Defesa, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc; Tema 1076/stj), Recursos Repetitivos, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Contratos Prova Pericial Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Contraditório E Ampla Defesa Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc; Tema 1076/stj) Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

707 AUTO SERVIÇO DE ALIMENTOS LTDA.

Agravante/recorrente

JK Importação e Exportação de Produtos para Beleza Ltda EPP

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Agravo E Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa ou dispensa de prova pericial configurou cerceamento de defesa
  2. 2 Se o acervo documental era suficiente para o julgamento antecipado da lide
  3. 3 Se houve correta aplicação do ônus da prova (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acervo documental e os relatórios juntados pela ré foram suficientes para formarem a convicção judicial, tornando desnecessária a prova pericial; concluiu-se que o produto correspondia ao contratado (gel hidratante antisséptico com eficácia contra bactérias) e que a frustração comercial da autora decorreu de risco empresarial e não de defeito do produto; por fim, aplicou-se o entendimento do Tema 1076/STJ para vedar a redução de honorários por equidade quando o valor da causa é elevado, majorando os honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC
  • Intimem-se