AREsp 2886041 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, de plano, não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as questões suscitadas (não havendo omissão), as matérias impugnadas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e incidiam óbices de prequestionamento e de falta de impugnação específica (Súmulas 283 e 284 do STF); ademais, os honorários periciais foram considerados razoáveis diante da justificativa técnica e da complexidade da perícia.

Parties
Agravante/recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc) / Decisão Monocrática Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Honorários Periciais, Omissão De Acórdão, Substituição De Perito, Prequestionamento, Súmula 7 STJ, Súmulas 283 E 284 STF
Processo Civil Direito Civil Prova Pericial Honorários Periciais Omissão De Acórdão Substituição De Perito Prequestionamento Súmula 7 STJ +1 more

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Parties

PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc) / Decisão Monocrática Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de perícias contábil e de engenharia
  2. 2 pedido de substituição prévia do perito
  3. 3 razoabilidade e fixação dos honorários periciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, de plano, não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as questões suscitadas (não havendo omissão), as matérias impugnadas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e incidiam óbices de prequestionamento e de falta de impugnação específica (Súmulas 283 e 284 do STF); ademais, os honorários periciais foram considerados razoáveis diante da justificativa técnica e da complexidade da perícia.

Court Disposition

Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.