AREsp 2148398 - DECISAO

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Conhece-se do agravo e dá-se-lhe provimento porque a utilização exclusiva da aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS para julgar antecipadamente a lide, quando houve pedido expresso de realização de prova pericial sobre a extensão e o caráter da limitação, configura cerceamento de defesa, sendo necessária a realização da perícia postulada em razão da presunção relativa da invalidez derivada da aposentadoria do INSS.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido.
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Presunção Relativa Da Aposentadoria Por Invalidez, Seguro De Vida Em Grupo
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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de realização de prova pericial quando a aposentadoria por invalidez foi concedida pelo INSS
  2. 2 Natureza da presunção decorrente da aposentadoria por invalidez (presunção relativa)
  3. 3 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial

Ratio Decidendi

Conhece-se do agravo e dá-se-lhe provimento porque a utilização exclusiva da aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS para julgar antecipadamente a lide, quando houve pedido expresso de realização de prova pericial sobre a extensão e o caráter da limitação, configura cerceamento de defesa, sendo necessária a realização da perícia postulada em razão da presunção relativa da invalidez derivada da aposentadoria do INSS.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido.

Orders

  • Conheço do agravo e dou-lhe provimento.
  • Desconstituem-se o acórdão e a sentença de origem.