AREsp 2725421 - DECISAO

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O recurso não conheceu porquanto a controvérsia sobre a prescindibilidade da prova pericial é eminentemente fático-probatória, submetida ao livre convencimento motivado do juízo de origem (art. 370 do CPC) e, portanto, insuscetível de reexame em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, a recorrente não indicou com precisão dispositivo de lei federal violado, restando o recurso deficiente quanto à fundamentação exigida para conhecimento.

Parties
Agravante: HSJ COMERCIAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Com Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Revisão Contratual Por Onerosidade Excessiva, Súmula 7/stj, Art. 370 Do CPC, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Prova Pericial Revisão Contratual Por Onerosidade Excessiva Súmula 7/stj Art. 370 Do CPC Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

HSJ COMERCIAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Com Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade da produção de prova pericial determinada de ofício
  2. 2 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas quanto à violação de dispositivo de lei federal

Ratio Decidendi

O recurso não conheceu porquanto a controvérsia sobre a prescindibilidade da prova pericial é eminentemente fático-probatória, submetida ao livre convencimento motivado do juízo de origem (art. 370 do CPC) e, portanto, insuscetível de reexame em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, a recorrente não indicou com precisão dispositivo de lei federal violado, restando o recurso deficiente quanto à fundamentação exigida para conhecimento.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.