AREsp 2911733 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a matéria deduzida exigiria reexame da prova técnica e revaloração conjunta dos elementos probatórios (laudo pericial, provas orais e documentos), hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem motivadamente prestigiou o laudo grafotécnico por ausência de máculas e recusou diligências consideradas desnecessárias.

Parties
Recorrente/agravante: Sérgio Mello Vieira da Paixão; Recorrida: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Prova Pericial Reexame De Provas Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

Sérgio Mello Vieira da Paixão

Recorrente/agravante

CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial e vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Valoração da prova pericial grafotécnica e apreciação de impugnações à perícia
  3. 3 Pedido de nova perícia e diligências complementares

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a matéria deduzida exigiria reexame da prova técnica e revaloração conjunta dos elementos probatórios (laudo pericial, provas orais e documentos), hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem motivadamente prestigiou o laudo grafotécnico por ausência de máculas e recusou diligências consideradas desnecessárias.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites legais.
  • Intimem-se.