AREsp 2041910 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a perícia judicial concluiu pela ausência de invalidez permanente, não houve impugnação tempestiva da qualificação do perito (preclusão), a especialidade médica não é, em regra, requisito de validade do laudo pericial, e a reforma da decisão exigiria revolver prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a fundamentação recursal era genérica, atraindo a Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: PAULO CEZAR CONRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Nomeação De Perito, Preclusão, Nulidade Da Perícia, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Civil Seguros (dpvat) Prova Pericial Nomeação De Perito Preclusão Nulidade Da Perícia Súmula 7/stj +1 more

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Parties

PAULO CEZAR CONRADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perito especialista (ortopedia/traumatologia) para perícia médica
  2. 2 preclusão de impugnação à qualificação do perito por não ter sido suscitada em momento oportuno
  3. 3 validade da prova pericial mesmo sem especialidade médica específica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a perícia judicial concluiu pela ausência de invalidez permanente, não houve impugnação tempestiva da qualificação do perito (preclusão), a especialidade médica não é, em regra, requisito de validade do laudo pericial, e a reforma da decisão exigiria revolver prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a fundamentação recursal era genérica, atraindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.