AREsp 2706197 - DECISAO

AREsp 2706197 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque os agravantes impugnaram suficientemente o fundamento relativo à ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC; contudo, quanto às teses relativas à preclusão e à necessidade de nova perícia por perito especializado, o Tribunal Superior não conheceu do recurso especial por implicarem reexame de circunstâncias fático-probatórias específicas (óbstaculo da Súmula 7/STJ), razão pela qual o recurso especial foi, em parte, não provido.

Parties
Agravante: EDUARDO GONZAGA BORGES; Agravante: JULIANA GONZAGA BORGES; Agravado: Espólio de Therezinha Kós Ribeiro e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Exame De Agravo Em Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Restrito)
Outcome
Conheço e dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de não admissão do agravo em recurso especial; conhecido o agravo, em parte conhece-se do agravo em recurso especial e, nesta extensão, nega-se provimento ao recurso especial (não conhecimento/denegação em parte).
Legal Topics
Prova Pericial, Preclusão Temporal E Consumativa, Fundamentação Judicial, Necessidade De Especialização Do Perito, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Prova Pericial Preclusão Temporal E Consumativa Fundamentação Judicial Necessidade De Especialização Do Perito Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

EDUARDO GONZAGA BORGES

Agravante

JULIANA GONZAGA BORGES

Agravante

Espólio de Therezinha Kós Ribeiro e outros

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Exame De Agravo Em Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Restrito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/negativa de fundamentação quanto aos arts. 489, §1º e 1.022 do CPC
  2. 2 Natureza e preclusão da impugnação à nomeação/qualificação do perito (arts. 156, §5º, 278, 505 e 507 do CPC)
  3. 3 Necessidade de perito com especialização compatível com o objeto da perícia (art. 465, §2º, II do CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque os agravantes impugnaram suficientemente o fundamento relativo à ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC; contudo, quanto às teses relativas à preclusão e à necessidade de nova perícia por perito especializado, o Tribunal Superior não conheceu do recurso especial por implicarem reexame de circunstâncias fático-probatórias específicas (óbstaculo da Súmula 7/STJ), razão pela qual o recurso especial foi, em parte, não provido.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de não admissão do agravo em recurso especial; conhecido o agravo, em parte conhece-se do agravo em recurso especial e, nesta extensão, nega-se provimento ao recurso especial (não conhecimento/denegação em parte).

Orders

  • Conheço e dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
  • Conheço do agravo (art. 1.042 do CPC) e, em parte, nego provimento ao recurso especial.