AREsp 2966512 - DECISAO

AREsp 2966512 - DECISAO

Conhece-se do agravo com base no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ e, no mérito, nega-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou clara e suficientemente as questões, aplicou a preclusão à impugnação tardia da qualificação do perito, considerou justificável a ausência de inspeções por falta de documentos providos pela parte ré (venire contra factum proprium) e concluiu que não se justifica perícia complementar; admitir o recurso exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento E Mérito Parcial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Pericial, Liquidação De Sentença, Preclusão, Perícia Complementar, Homologação De Cálculos, Venire Contra Factum Proprium, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prova Pericial Liquidação De Sentença Preclusão Perícia Complementar Homologação De Cálculos Venire Contra Factum Proprium +3 more

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento E Mérito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 omissão e falta de fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 preclusão da impugnação da qualificação técnica do perito
  3. 3 incompletude do laudo pericial e necessidade de perícia complementar

Ratio Decidendi

Conhece-se do agravo com base no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ e, no mérito, nega-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou clara e suficientemente as questões, aplicou a preclusão à impugnação tardia da qualificação do perito, considerou justificável a ausência de inspeções por falta de documentos providos pela parte ré (venire contra factum proprium) e concluiu que não se justifica perícia complementar; admitir o recurso exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.