AREsp 2892380 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem, com base nos autos, apenas postergou a análise da necessidade da prova pericial sem indeferi-la, sendo permitido ao juiz, destinatário das provas, decidir sobre a ordem e a eventual desnecessidade das provas; rever essa conclusão exigiria reexame de prova, providência vedada pela Súmula 7/STJ, além da incidência da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: Agravante; Agravado: Agravado; Réu: Vinícius; Réu/reconvinte: Bruno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão Do Recurso Especial (juízo De Retratação Negado)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Juiz Destinatário Das Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Cerceamento De Defesa, Ordem De Produção De Provas
Processo Civil Prova Pericial Juiz Destinatário Das Provas Súmula 7/stj Súmula 83/stj Cerceamento De Defesa Ordem De Produção De Provas

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Agravado

Agravado

Vinícius

Réu

Bruno

Réu/reconvinte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão Do Recurso Especial (juízo De Retratação Negado)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de postergação da análise da prova pericial pelo juiz
  2. 2 competência do juiz como destinatário final das provas para indeferir provas consideradas desnecessárias ou protelatórias
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem, com base nos autos, apenas postergou a análise da necessidade da prova pericial sem indeferi-la, sendo permitido ao juiz, destinatário das provas, decidir sobre a ordem e a eventual desnecessidade das provas; rever essa conclusão exigiria reexame de prova, providência vedada pela Súmula 7/STJ, além da incidência da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.