AREsp 3022545 - DECISAO

AREsp 3022545 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o indeferimento da prova pericial foi justificado pela suficiência do conjunto probatório e o acórdão recorrido foi devidamente fundamentado; modificar a decisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7.

Parties
Agravante: B L DO N S; Agravante: E R DO N S; Agravante: BIANCA ALVES DA SILVA; Agravado: ULTRA-SOM DIAGNÓSTICOS LTDA.; Agravado: PAULO DE QUEIROZ BORBA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Recurso Especial, Súmula 7
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Prova Pericial Cerceamento De Defesa Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Recurso Especial Súmula 7

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

B L DO N S

Agravante

E R DO N S

Agravante

BIANCA ALVES DA SILVA

Agravante

ULTRA-SOM DIAGNÓSTICOS LTDA.

Agravado

PAULO DE QUEIROZ BORBA FILHO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial (art. 369 do CPC)
  2. 2 Alegada violação do dever de fundamentação do acórdão (art. 489 do CPC)
  3. 3 Impedimento de reexame de fatos e provas pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o indeferimento da prova pericial foi justificado pela suficiência do conjunto probatório e o acórdão recorrido foi devidamente fundamentado; modificar a decisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.