AREsp 2861289 - DECISAO

AREsp 2861289 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, decidiu-se pela não providência na parte conhecida porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as teses sobre o indeferimento da prova pericial e a alegada nulidade por cerceamento de defesa, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e porque o reexame da necessidade da perícia e da suficiência das provas envolveria reavaliação do conjunto fático-probatório, obstada pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: ALDAIR REMUSSI; Agravante: SOL AGRONEGOCIOS LTDA.; Agravante: VEGETAL AGRONEGOCIOS LTDA.; Agravante: SOLO PRODUTIVO PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA-ME; Recorrido: Geraldo Magela da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Colegiada
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Incapacidade Civil, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Prova Pericial Cerceamento De Defesa Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Incapacidade Civil +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALDAIR REMUSSI

Agravante

SOL AGRONEGOCIOS LTDA.

Agravante

VEGETAL AGRONEGOCIOS LTDA.

Agravante

SOLO PRODUTIVO PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA-ME

Agravante

Geraldo Magela da Silva

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de prova pericial configura cerceamento de defesa
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão, contradição ou obscuridade (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 Se o recurso especial está obstado pela Súmula 7/STJ por demandar reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, decidiu-se pela não providência na parte conhecida porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as teses sobre o indeferimento da prova pericial e a alegada nulidade por cerceamento de defesa, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e porque o reexame da necessidade da perícia e da suficiência das provas envolveria reavaliação do conjunto fático-probatório, obstada pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Não há falar em majoração ou inversão do ônus de sucumbência, pois o processo retornará para novo julgamento.
  • Publique-se.