AREsp 3058160 - DECISAO

AREsp 3058160 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu corretamente que o indeferimento de perícia não se insere nas hipóteses do art. 1.015 do CPC/2015 salvo urgência não verificada no caso concreto (aplicando a tese de taxatividade mitigada do Tema 988), e porque as supostas violações legais não foram prequestionadas, além da vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Agravo De Instrumento, Taxatividade Mitigada, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Recurso Especial, Prequestionamento, Tutela Antecipada, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Prova Pericial Agravo De Instrumento Taxatividade Mitigada Art. 1.015 Do Cpc/2015 Recurso Especial Prequestionamento Tutela Antecipada +1 more

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Parties

LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu produção de prova pericial
  2. 2 aplicabilidade da tese da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015 (Tema 988)
  3. 3 alegada violação dos arts. 357, 369, 370 e 464 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu corretamente que o indeferimento de perícia não se insere nas hipóteses do art. 1.015 do CPC/2015 salvo urgência não verificada no caso concreto (aplicando a tese de taxatividade mitigada do Tema 988), e porque as supostas violações legais não foram prequestionadas, além da vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Intimem-se.