AREsp 2912504 - DECISAO
O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos principais que absorveu os efeitos das decisões interlocutórias impugnadas, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência assentada do Tribunal; por isso não se conheceu do mérito das alegações relativas à prova pericial e não se majoraram honorários recursais por ausência de fixação prévia na origem.
- Parties
- Agravante: IMPACTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- Recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto
- Legal Topics
- Prova Pericial, Agravo De Instrumento, Decisão Interlocutória, Perda Do Objeto, Tutela Provisória De Urgência, Súmula N. 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
IMPACTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 possibilidade de nomeação de perito diverso e alegada surpresa
- 3 extrapolação do objeto da perícia
Ratio Decidendi
O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos principais que absorveu os efeitos das decisões interlocutórias impugnadas, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência assentada do Tribunal; por isso não se conheceu do mérito das alegações relativas à prova pericial e não se majoraram honorários recursais por ausência de fixação prévia na origem.
Court Disposition
Recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto
Orders
- Julgo prejudicado o recurso especial por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do art. 85, §11, do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.
Full Case Text
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