REsp 2232275 - DECISAO

REsp 2232275 - DECISAO

Reconhecida omissão do Tribunal de origem ao não manifestar-se especificamente sobre questões suscitadas nos embargos de declaração (ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos e supra a omissão, ficando prejudicada a análise das demais teses no STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação De Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Omissão Judicial, Prequestionamento, Supressão De Instância
Direito Processual Civil Prova Pericial Cerceamento De Defesa Omissão Judicial Prequestionamento Supressão De Instância

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de produção de prova pericial contábil configura cerceamento de defesa
  2. 2 Se a análise da necessidade de prova pericial em agravo de instrumento implica supressão de instância
  3. 3 Se houve omissão do Tribunal de origem no julgamento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Reconhecida omissão do Tribunal de origem ao não manifestar-se especificamente sobre questões suscitadas nos embargos de declaração (ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos e supra a omissão, ficando prejudicada a análise das demais teses no STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Remeter os autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração e sane a omissão apontada.