AREsp 2925524 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recusada dependeria do reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência sumulada do STJ (Súmula 83), além de ter considerado suficientes as provas documentais e não demonstrada a abusividade dos juros pela comparação com a média de mercado.

Parties
Agravante: A A ALIANÇA MUDANÇAS, TRANSPORTES, LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA-ME; Agravante: ATHOS JORDAN BARBOSA SILVA; Agravante: JOANA D"ARC BARBOSA SILVA; Agravante: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA; Agravante: VINÍCIUS EDUARDO BARBOSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade
Legal Topics
Prova Pericial, Ação Monitória, Cédula De Crédito Bancária, Súmulas 7 E 83/stj, Juros Remuneratórios E Abusividade, Capitalização De Juros, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Prova Pericial Ação Monitória Cédula De Crédito Bancária Súmulas 7 E 83/stj Juros Remuneratórios E Abusividade +2 more

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Parties

A A ALIANÇA MUDANÇAS, TRANSPORTES, LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA-ME

Agravante

ATHOS JORDAN BARBOSA SILVA

Agravante

JOANA D"ARC BARBOSA SILVA

Agravante

RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA

Agravante

VINÍCIUS EDUARDO BARBOSA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por negativa de produção de prova pericial
  2. 2 carência de ação e iliquidez do título (Súmula 233/STJ)
  3. 3 abusividade dos juros remuneratórios e comparação com taxa média de mercado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recusada dependeria do reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência sumulada do STJ (Súmula 83), além de ter considerado suficientes as provas documentais e não demonstrada a abusividade dos juros pela comparação com a média de mercado.