REsp 2167095 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente a decisão interlocutória (não havendo omissão nos termos do art. 1.022/CPC), inexistiu prequestionamento das teses invocadas, aplicam-se as Súmulas 211 (e, por analogia, 282 e 356 do STF) e 7 do STJ, o reexame de matéria fático-probatória é vedado, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos termos legais e a urgência exigida para aplicação prática do Tema 988 não restou comprovada, justificando a manutenção da decisão recorrida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma
Outcome
Agravo interno improvido; manutenção da decisão recorrida.
Legal Topics
Prova Pericial, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmulas 282 E 356/stf, Tema 988/stj, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial
Administrativo Processual Civil Prova Pericial Prequestionamento Súmula 211/stj Súmulas 282 E 356/stf Tema 988/stj Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra indeferimento de prova pericial
  2. 2 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão
  3. 3 Exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial (art. 1.025/1.015)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente a decisão interlocutória (não havendo omissão nos termos do art. 1.022/CPC), inexistiu prequestionamento das teses invocadas, aplicam-se as Súmulas 211 (e, por analogia, 282 e 356 do STF) e 7 do STJ, o reexame de matéria fático-probatória é vedado, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos termos legais e a urgência exigida para aplicação prática do Tema 988 não restou comprovada, justificando a manutenção da decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo interno improvido; manutenção da decisão recorrida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que não conheceu do recurso especial