REsp 2170548 - DECISAO

REsp 2170548 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem examinou as questões essenciais e motivou adequadamente a decisão; o juiz, como destinatário da prova, pode determinar perícia em razão da complexidade da matéria mesmo diante de manifestação intempestiva das partes; a revisão dessa conclusão implicaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não há violação dos dispositivos suscitados e o recurso especial deve ser desprovido.

Parties
Recorrente/embargante: HAUSCENTER S.A; Embargada/exequente: KFF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (execução Embargos À Execução) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Prova Pericial, Preclusão Temporal, Negação De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Empresarial/contratual Prova Pericial Preclusão Temporal Negação De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HAUSCENTER S.A

Recorrente/embargante

KFF

Embargada/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial (execução Embargos À Execução) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Tempestividade do pedido de produção de prova pericial (arts. 218 e 507 CPC/2015)
  3. 3 Necessidade, utilidade e delimitação da prova pericial (arts. 355, 373, 464, 465, 472 CPC/2015)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem examinou as questões essenciais e motivou adequadamente a decisão; o juiz, como destinatário da prova, pode determinar perícia em razão da complexidade da matéria mesmo diante de manifestação intempestiva das partes; a revisão dessa conclusão implicaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não há violação dos dispositivos suscitados e o recurso especial deve ser desprovido.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Descabida a majoração de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, na medida em que não houve fixação de tal verba na origem.