AREsp 3158957 - DECISAO

AREsp 3158957 - DECISAO

Parties
Agravante: JOAO PAULO MACHADO; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Previdenciário Processo Civil Constitucional Prova Pericial Cerceamento De Defesa Prequestionamento Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOAO PAULO MACHADO

Agravante

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC (omissão em embargos de declaração)
  2. 2 Alegada violação aos arts. 369 e 370 do CPC quanto à necessidade de produção de prova pericial
  3. 3 Alegada violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa por cerceamento