AREsp 3152237 - DECISAO

AREsp 3152237 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, entendeu-se que o acórdão recorrido continha fundamentação suficiente e estava em consonância com a jurisprudência dominante do STJ; como a parte recorrente permaneceu inerte até a entrega do laudo pericial e os trabalhos do perito já haviam se iniciado, ocorreu preclusão quanto à indicação de assistente técnico e à formulação de quesitos, não havendo cerceamento de defesa nem violação dos dispositivos apontados, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO SAFRA S.A.; Autor/recorrido: CEM - Centro de Estudos Modernos e Cursos Preparatórios Ltda. EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/deferimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Preclusão, Cerceamento De Defesa, Recurso Especial, Correção Monetária, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Prova Pericial Preclusão Cerceamento De Defesa Recurso Especial Correção Monetária Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Agravante/recorrente

CEM - Centro de Estudos Modernos e Cursos Preparatórios Ltda. EPP

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/deferimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade da sentença e alegado cerceamento de defesa por ausência de indicação de assistente técnico e de quesitos
  2. 2 momento do termo inicial da correção monetária
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante de preclusão na produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, entendeu-se que o acórdão recorrido continha fundamentação suficiente e estava em consonância com a jurisprudência dominante do STJ; como a parte recorrente permaneceu inerte até a entrega do laudo pericial e os trabalhos do perito já haviam se iniciado, ocorreu preclusão quanto à indicação de assistente técnico e à formulação de quesitos, não havendo cerceamento de defesa nem violação dos dispositivos apontados, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoram-se, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, os honorários fixados em desfavor da parte recorrente em 2%
  • Publique-se