REsp 1685372 - DECISAO

REsp 1685372 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem, com base nos arts. 355, I, e 370 do CPC/2015 e na jurisprudência do STJ, corretamente considerou desnecessária a produção de prova pericial diante dos elementos documentais existentes; a alteração do decidido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, óbice à via do Recurso Especial pela Súmula 7/STJ, e não ficou demonstrado cerceamento de defesa.

Parties
Recorrente: LUDMILA FONTENELE CAVALCANTI E OUTRO; Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Revisão De Cláusulas Contratuais, Plano De Equivalência Salarial (pes), Taxa Referencial (tr), Tabela Price, Art. 355 Cpc/2015, Art. 370 Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Sistema Financeiro Da Habitação Prova Pericial Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Revisão De Cláusulas Contratuais Plano De Equivalência Salarial (pes) +4 more

Case Brief

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Parties

LUDMILA FONTENELE CAVALCANTI E OUTRO

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  2. 2 Necessidade de perícia contábil para revisão de saldo devedor e cláusulas contratuais
  3. 3 Faculdade do juiz de indeferir diligências e julgar antecipadamente a lide (art. 355, I, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem, com base nos arts. 355, I, e 370 do CPC/2015 e na jurisprudência do STJ, corretamente considerou desnecessária a produção de prova pericial diante dos elementos documentais existentes; a alteração do decidido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, óbice à via do Recurso Especial pela Súmula 7/STJ, e não ficou demonstrado cerceamento de defesa.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Recurso Especial não conhecido
  • Publique-se