AREsp 1781722 - DECISAO

AREsp 1781722 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou as questões principais, não houve omissão nem cerceamento pelo indeferimento da prova pericial (esta considerada desnecessária diante do conjunto probatório e da vedação ao reexame de fatos em recurso especial), e os autores foram considerados detentores em comodato, não possuindo direito à manutenção de posse, tendo os lotes sido alienados a terceiro de boa-fé com justo título; majoraram-se honorários em 10%.

Parties
Autor: Jorge Thomaz Rodrigues Gonzales; Autora: Lecy Silva Carvalho; Réu: Rogério Paulo Munhões
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Prova Pericial, Manutenção De Posse, Detenção Vs Posse, Recurso Especial, Omissão De Fundamentação, Cerceamento De Defesa, Reformatio in Pejus, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prova Pericial Manutenção De Posse Detenção Vs Posse Recurso Especial Omissão De Fundamentação Cerceamento De Defesa +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Jorge Thomaz Rodrigues Gonzales

Autor

Lecy Silva Carvalho

Autora

Rogério Paulo Munhões

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial
  3. 3 necessidade de prova pericial versus juízo de conveniência das instâncias ordinárias (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou as questões principais, não houve omissão nem cerceamento pelo indeferimento da prova pericial (esta considerada desnecessária diante do conjunto probatório e da vedação ao reexame de fatos em recurso especial), e os autores foram considerados detentores em comodato, não possuindo direito à manutenção de posse, tendo os lotes sido alienados a terceiro de boa-fé com justo título; majoraram-se honorários em 10%.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, CPC/2015.