REsp 1918035 - DECISAO

REsp 1918035 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem anulou a sentença por constatar que a perícia foi produzida por médico que não comprovou especialização em clínica médica, o que compromete a validade científica da prova; além disso, a insurgência quanto à necessidade de nova perícia demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Autora: ROSELANE ARAUJO DE BRITO; Ré: HOSPITAL QUINTA D'OR, integrante da Rede D'OR São Luiz S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Dano Moral / Recurso Especial Julgado Pelo STJ (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido (nego provimento).
Legal Topics
Prova Pericial, Especialização Do Perito, Nulidade De Perícia, Persuasão Racional/convicção Motivada, Súmula 7/stj, Anulação De Sentença
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Médico/hospitalar Prova Pericial Especialização Do Perito Nulidade De Perícia Persuasão Racional/convicção Motivada Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ROSELANE ARAUJO DE BRITO

Autora

HOSPITAL QUINTA D'OR, integrante da Rede D'OR São Luiz S.A.

Ré

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Dano Moral / Recurso Especial Julgado Pelo STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de comprovação da especialização do perito nomeado
  2. 2 nulidade da prova pericial quando ausente comprovação de especialização
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem anulou a sentença por constatar que a perícia foi produzida por médico que não comprovou especialização em clínica médica, o que compromete a validade científica da prova; além disso, a insurgência quanto à necessidade de nova perícia demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não provido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios.