AREsp 1819269 - DECISAO

AREsp 1819269 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a agravante deixou de atacar fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (incidência da Súmula 283/STF) e porque o acolhimento do recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); além disso, o tribunal de origem constatou que a perita era especialista e sua nomeação não foi impugnada, afastando a alegação de cerceamento.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prova Pericial, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgias Pós Bariátricas, Recusa De Cobertura
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Prova Pericial Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 283/stf Cobertura De Plano De Saúde +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por nulidade da prova pericial
  2. 2 legitimidade da recusa de cobertura por procedimento estético
  3. 3 incidência das súmulas 7/STJ e 283/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a agravante deixou de atacar fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (incidência da Súmula 283/STF) e porque o acolhimento do recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); além disso, o tribunal de origem constatou que a perita era especialista e sua nomeação não foi impugnada, afastando a alegação de cerceamento.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.