AREsp 1705892 - ACORDAO

AREsp 1705892 - ACORDAO

A decisão manteve o indeferimento da prova pericial por entender que o Tribunal de origem examinou e fundamentou que havia elementos probatórios suficientes para concluir que a cirurgia tinha finalidade terapêutica, não estética; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional e a revisitação dessa conclusão demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Prova Pericial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Livre Convencimento Motivado, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Prova Pericial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Livre Convencimento Motivado Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 indeferimento da produção de prova pericial
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

A decisão manteve o indeferimento da prova pericial por entender que o Tribunal de origem examinou e fundamentou que havia elementos probatórios suficientes para concluir que a cirurgia tinha finalidade terapêutica, não estética; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional e a revisitação dessa conclusão demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.