REsp 1785219 - DECISAO

REsp 1785219 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente declarou a nulidade da sentença pela ausência de prova pericial necessária, tendo fundamentado que o juiz pode determinar perícia de ofício; ademais, não é possível nesta instância reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e o recorrente não demonstrou dissídio apto a autorizar o conhecimento do recurso pela alínea 'c'.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Preclusão Em Matéria Probatória, Perícia De Ofício, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Prova Pericial Preclusão Em Matéria Probatória Perícia De Ofício Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial
  2. 2 preclusão para requerer prova pericial
  3. 3 possibilidade de o juiz determinar perícia de ofício

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente declarou a nulidade da sentença pela ausência de prova pericial necessária, tendo fundamentado que o juiz pode determinar perícia de ofício; ademais, não é possível nesta instância reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e o recorrente não demonstrou dissídio apto a autorizar o conhecimento do recurso pela alínea 'c'.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.