REsp 1622227 - DECISAO

REsp 1622227 - DECISAO

O Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões suscitadas, concluiu que os elementos constantes dos autos eram suficientes para formar o convencimento sem a realização de perícia, reputou legal a utilização da Tabela Price sem caracterização automática de anatocismo, entendeu que os depósitos judiciais decorriam de cálculo unilateral não reconhecido na revisional e que o reexame de matéria fático-probatória é vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial com base em art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: ALINA PACHELLI DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prova Pericial, Tabela Price, Capitalização De Juros, Adimplemento Substancial, Cerceamento De Defesa, Prescrição, Execução Hipotecária, Revisional, Quitação, Súmulas E Jurisprudência Vinculante
Processual Civil Direito Civil Sistema Financeiro Da Habitação Prova Pericial Tabela Price Capitalização De Juros Adimplemento Substancial Cerceamento De Defesa +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALINA PACHELLI DE CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de perícia contábil para comprovar capitalização de juros pela Tabela Price
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 reconhecimento de quitação por depósitos judiciais feitos com cálculos unilaterais

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões suscitadas, concluiu que os elementos constantes dos autos eram suficientes para formar o convencimento sem a realização de perícia, reputou legal a utilização da Tabela Price sem caracterização automática de anatocismo, entendeu que os depósitos judiciais decorriam de cálculo unilateral não reconhecido na revisional e que o reexame de matéria fático-probatória é vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial com base em art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.