AREsp 1784771 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa, porquanto o laudo pericial foi produzido por profissional habilitado, suficientemente fundamentado e não impugnado por outro perito; cabia à parte autora demonstrar vícios ou provas em sentido contrário e comprovar o nexo causal e a incapacidade, ônus do qual não se desincumbiu; reformar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Recorrente: LEANDRO SOUZA DA SILVA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ Decisão De Agravo Regimental
Outcome
Nego provimento ao presente agravo.
Legal Topics
Prova Pericial, Ônus Da Prova, Nexo Causal, Cerceamento De Defesa, Honorários Periciais, Concessão De Benefício Acidentário, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Acidentário Prova Pericial Ônus Da Prova Nexo Causal Cerceamento De Defesa Honorários Periciais +2 more

Case Brief

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Parties

LEANDRO SOUZA DA SILVA

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ Decisão De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegado cerceamento de defesa por indeferimento de nova perícia
  3. 3 demonstração do nexo causal e da incapacidade laborativa

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa, porquanto o laudo pericial foi produzido por profissional habilitado, suficientemente fundamentado e não impugnado por outro perito; cabia à parte autora demonstrar vícios ou provas em sentido contrário e comprovar o nexo causal e a incapacidade, ônus do qual não se desincumbiu; reformar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao presente agravo.

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo.
  • Publique-se.