REsp 1901754 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou de forma suficiente e fundamentada as questões, explicando por que a produção de prova pericial seria inútil ou protelatória e considerando suficientes as provas documentais, sendo vedada a reavaliação do acervo fático-probatório nesta instância em razão da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravantes/recorrentes: BELONI CELSO e OUTROS; Autor Da Ação Monitória/parte Contrária: Banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Sobre Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Suficiência Da Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Processo Civil Ação Monitória Embargos À Execução/embargos À Monitória Prova Pericial Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Suficiência Da Fundamentação Judicial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BELONI CELSO e OUTROS

Agravantes/recorrentes

Banco

Autor Da Ação Monitória/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Sobre Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 cerceamento de defesa pela negativa de prova pericial
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou de forma suficiente e fundamentada as questões, explicando por que a produção de prova pericial seria inútil ou protelatória e considerando suficientes as provas documentais, sendo vedada a reavaliação do acervo fático-probatório nesta instância em razão da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial