AREsp 1703785 - ACORDAO

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O Tribunal confirmou que o acórdão de origem enfrentou as questões essenciais com fundamentação suficiente, que o perito observou as diretrizes do título executivo e prestou complementação esclarecedora tornando desnecessária a oitiva em audiência, e que a modificação das conclusões exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; por tais motivos, o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMI POUPEX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Prova Pericial, Coisa Julgada, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial
Processo Civil Execução / Liquidação De Sentença Prova Pericial Coisa Julgada Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMI POUPEX

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)
  2. 2 alegado cerceamento de defesa por indeferimento da oitiva do perito
  3. 3 alegada ofensa à coisa julgada pelos cálculos do perito

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou que o acórdão de origem enfrentou as questões essenciais com fundamentação suficiente, que o perito observou as diretrizes do título executivo e prestou complementação esclarecedora tornando desnecessária a oitiva em audiência, e que a modificação das conclusões exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; por tais motivos, o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido