AREsp 1829596 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões relevantes; subsistiam fundamentos suficientes não impugnados que mantêm a decisão (incidência da Súmula 283/STF) e a análise da alegada indispensabilidade da prova pericial exigiria reexame das premissas fático-probatórias, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CARLOS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Prova Pericial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Princípio Da Persuasão Racional, Impugnação Específica
Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Prova Pericial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 283/stf Princípio Da Persuasão Racional +1 more

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Parties

CARLOS DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 indispensabilidade da prova pericial
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  3. 3 impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões relevantes; subsistiam fundamentos suficientes não impugnados que mantêm a decisão (incidência da Súmula 283/STF) e a análise da alegada indispensabilidade da prova pericial exigiria reexame das premissas fático-probatórias, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.