AREsp 2570479 - DECISAO

AREsp 2570479 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto às alegações, concluiu-se que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, reconhecendo que o laudo pericial foi retificado e ratificado pelo perito em conformidade com o despacho saneador e o título executivo, tendo esclarecido os questionamentos do agravante; assim, não houve omissão ou cerceamento de defesa e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável por aplicação da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Pericial, Omissão Na Fundamentação, Cerceamento De Defesa, Súmula 7
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Prova Pericial Omissão Na Fundamentação Cerceamento De Defesa Súmula 7

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e deficiência na fundamentação do acórdão
  2. 2 validação e homologação do laudo pericial
  3. 3 alegada cerceamento de defesa por encerramento da instrução pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto às alegações, concluiu-se que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, reconhecendo que o laudo pericial foi retificado e ratificado pelo perito em conformidade com o despacho saneador e o título executivo, tendo esclarecido os questionamentos do agravante; assim, não houve omissão ou cerceamento de defesa e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável por aplicação da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.