REsp 1996527 - DECISAO

REsp 1996527 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, especialmente na prova pericial que não apontou erro nem nexo causal entre a conduta da dentista e os danos alegados, agiu corretamente ao rejeitar cerceamento de defesa diante da suficiência da perícia e dos esclarecimentos escritos do perito, sendo vedado a esta Corte reexaminar provas (Súmula 7/STJ); os embargos declaratórios foram rejeitados por inexistir omissão apta a alterar o decidido (art. 1.022 CPC).

Parties
Recorrente: MARIA DA GLORIA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais) / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Responsabilidade Civil De Profissional Liberal, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva (cdc), Responsabilidade Por Culpa (art. 14, §4º, Cdc), Danos Morais, Danos Materiais, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Art. 370 CPC, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC, Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11, Cpc)
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Case Brief

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Parties

MARIA DA GLORIA GONÇALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais) / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorreu cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal e oitiva do perito?
  2. 2 responsabilidade civil do dentista: obrigação de meio ou obrigação de resultado em procedimento odontológico estético?
  3. 3 houve omissão no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)?

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, especialmente na prova pericial que não apontou erro nem nexo causal entre a conduta da dentista e os danos alegados, agiu corretamente ao rejeitar cerceamento de defesa diante da suficiência da perícia e dos esclarecimentos escritos do perito, sendo vedado a esta Corte reexaminar provas (Súmula 7/STJ); os embargos declaratórios foram rejeitados por inexistir omissão apta a alterar o decidido (art. 1.022 CPC).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Honorários sucumbenciais majorados para 15% sobre o valor da causa em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC
  • Publique-se