AREsp 2786107 - DECISAO

AREsp 2786107 - DECISAO

O agravo é desprovido porque não houve prequestionamento do art. 385, §1º, do CPC; o Tribunal a quo concluiu corretamente pela desnecessidade de perícia perante título líquido e possibilidade de liquidação por cálculos aritméticos; o agravante também não impugnou especificamente os cálculos conforme art. 525, §4º, do CPC; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARCO AURELIO NICODEMO PARIZ RAUCCI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prova Pericial, Depoimento Pessoal, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Liquidação De Sentença, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Sentença Prova Pericial Depoimento Pessoal Cerceamento De Defesa Prequestionamento Liquidação De Sentença Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCO AURELIO NICODEMO PARIZ RAUCCI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 369 e 385, §1º, do Código de Processo Civil
  2. 2 necessidade de prova pericial contábil/atuarial na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 falta de prequestionamento do art. 385, §1º, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo é desprovido porque não houve prequestionamento do art. 385, §1º, do CPC; o Tribunal a quo concluiu corretamente pela desnecessidade de perícia perante título líquido e possibilidade de liquidação por cálculos aritméticos; o agravante também não impugnou especificamente os cálculos conforme art. 525, §4º, do CPC; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.