AREsp 2834477 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente as questões suscitadas, fundamentando a insuficiência probatória dos documentos apresentados, registrando a desistência da prova pericial e aplicando o ônus da prova à autora; acolher a pretensão relativa à necessidade de perícia exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão nos termos apontados (arts. 489 §1º IV e 1.022 II do CPC).

Parties
Agravante: RNCM Participacoes Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Denegatória De Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Denegatória De Admissibilidade
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prova Pericial, Ônus Da Prova, Omissão Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Presunção De Legalidade De Ato Administrativo, Cerceamento De Defesa
Processo Civil Direito Tributário Prova Pericial Ônus Da Prova Omissão Judicial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Presunção De Legalidade De Ato Administrativo +1 more

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Parties

RNCM Participacoes Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Denegatória De Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Denegatória De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão em embargos de declaração
  2. 2 necessidade de prova pericial contábil
  3. 3 ônus da prova (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente as questões suscitadas, fundamentando a insuficiência probatória dos documentos apresentados, registrando a desistência da prova pericial e aplicando o ônus da prova à autora; acolher a pretensão relativa à necessidade de perícia exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão nos termos apontados (arts. 489 §1º IV e 1.022 II do CPC).

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.