AREsp 2983046 - DECISAO

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O Tribunal anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à origem para a produção de prova pericial, por reconhecer que as questões técnicas e contábeis (cálculo de juros, correção monetária, saques e depósitos) são de complexidade que exige exame pericial; no agravo, conheceu-se do recurso para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento em razão da ausência de prequestionamento das teses suscitadas e da dissociação das razões recursais em relação ao acórdão recorrido.

Parties
Agravante: Banco do Brasil S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento Na Parte Conhecida)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Pericial, Prequestionamento, Prescrição, Legitimidade Passiva, Ônus Da Prova, Recursos Repetitivos (pasep)
Direito Processual Civil Direito Civil Prova Pericial Prequestionamento Prescrição Legitimidade Passiva Ônus Da Prova Recursos Repetitivos (pasep)

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Parties

Banco do Brasil S/A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento Na Parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial em razão da complexidade técnica e contábil
  2. 2 alegada omissão do Tribunal de origem (art. 1.022, II do CPC)
  3. 3 alegada prescrição (art. 205 do CC/2002)

Ratio Decidendi

O Tribunal anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à origem para a produção de prova pericial, por reconhecer que as questões técnicas e contábeis (cálculo de juros, correção monetária, saques e depósitos) são de complexidade que exige exame pericial; no agravo, conheceu-se do recurso para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento em razão da ausência de prequestionamento das teses suscitadas e da dissociação das razões recursais em relação ao acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento.
  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em 1% sobre o valor já fixado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites e a concessão de gratuidade quando aplicáveis.